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Textos de apoio. Reference texts.

Carta de Aalborg
Carta da Sustentabilidade das Cidades Europeias
(aprovada pelos participantes na Conferência Europeia sobre Cidades Sustentáveis, realizada em Aalborg, Dinamarca, a 27 de Maio de 1994)

PARTE I: Declaracão Comum: Cidades Europeias para a Sustentabilidade
PARTE II: Campanha das Cidades Europeias Sustentáveis
PARTE III: Participacão no processo Local Da Agenda 21: planos de accão local para a sustentabilidade

A Carta de Aalborg foi aprovada pelos participantes na Conferência Europeia sobre cidades sutentáveis que se realizou em Aalborg, na Dinamarca, de 24 a 27 de Maio de 1994, sob a égide da Comissão Europeia e da cidade de Aalborg e que foi organizada pelo Internacional Council for Local Environmental Initiaves (ICLEI) (Conselho Internacional paras as Iniciativas Ambientais Locais). A responsabilidade pela elaboração do projecto da carta foi assumida pelo ICLEI e partilhada com o Ministério do Desenvolvimento Urbano e dos Transportes do Lande da Ren‰nia do Norte - Westefália, Alemanha. A Carta reflecte ideias e frases de um grande nœmero de contribuintes.
A Carta de Aalborg foi inicialmente assinada por 80 autoridades locais europeias e 253 representantes de organizações internacionais, governos nacionais, institutos científicos, consultores e pessoas singulares. Ao assinar a Carta Europeia, as cidades comprometeram-se a participar nos processos locais relacionadas com a Agenda 21 e a desenvolver planos de acção a longo prazo tendo em vista um desenvolvimento sustentável e deram início àcampanha "sustentabilidade das cidades europeias".
O projecto da carta foi discutido por mais de 600 participantes em 36 reuniões de trabalho da Conferência de Aalborg. Muitos dos seus comentários e sugestões foram integrados no texto final. Todavia, o grupo de redacção da carta considera que é necessário que sejam analisadas com mais pormenor numerosas propostas de alterações de fundo que não podem apenas ser encaradas como uma simples questão de redacção. Foi, por conseguinte, proposto que a análise das propostas de alterações fosse confiada àcampanha de coordenação, sendo posteriormente a carta sujeita a desenvolvimentos e àapreciação dos participantes na Segunda Conferência Europeia em matéria de sustentabilidade das cidades europeias, a realizar em Lisboa, Portugal, em Setembro de 1996.

PARTE I
DECLARACÃO COMUM: CIDADES EUROPEIAS PARA A SUSTENTABILIDADE
I.1 O Papel Desempenhado pelas Cidades Europeias
Nós, Cidades Europeias, signatárias da presente carta, declaramos que ao longo da história estivemos integradas em impérios, estados e regimes, aos quais sobrevivemos, como centros de vida social, suportes da economia, guardiãs da cultura, do património e da tradição. As cidades com as famílias e as comunidades vizinhas, têm sido os pilares das nossas sociedades e Estados, bem como os centros de indœstria, artesanato, comércio, educação e administração.
Compreendemos que o actual modo de vida urbano, particularmente as nossas estruturas- reparticão do trabalho e funcões, ocupação dos solos, transportes, producão industrial, agricultura, consumo e actividades recreatívas-nos responsabiliza maioritariamente pelos numerosos problemas ambientais com os quais a humanidade se confronta. Este facto é extremamente relevante, pois 80% da populacão europeia vive nas zonas urbanas.
Tomamos consciência que os actuais níveis de consumo dos países industrializados não podem ser alcançados por todos os povos que hoje vivem na Terra, e, muito menos, pelas gerações futuras, sem destruição do capital natural.
Estamos convencidas que uma vida humana sustentável na terra, não pode existir sem comunidades locais também elas sustentáveis. A autoridade local está consciente dos problemas ambientais dos cidadãos, partilhando as responsabilidades a todos os níveis com as autoridades competentes de modo a alcançar o bem estar do homem e da natureza. Deste modo as cidades desempenham um papel essencial no processo evolutivo dos hábitos de vida, da produção, do consumo e das estruturas ambientais.

I.2 Conceito e Princípios de Sustentabilidade
Nós, cidades, compreendemos que o conceito de desenvolvimento sustentável nos ajuda a adoptar um modo de vida baseado no capital da natureza. Esforçamo-nos para alcançar a justiça social, economias sustentáveis e sustentabilidade ambiental. A justiça social terá que assentar necessariamente na sustentabilidade económica e na equidade que por sua vez requerem sustentabilidade ambiental.
Sustentabilidade ambiental significa manutenção do capital natural. Exíge que a taxa de consumo de recursos renováveis, nomeadamente água e energia, não exceda a respectiva taxa de reposição e que o grau de consumo de recursos não-renováveis não exceda a capacidade de desenvolvimento de recursos renováveis sustentáveis. Sustentabilidade ambiental significa também, que a taxa de emissão de poluentes não deve ser superior á capacidade de absorção e transformação, por parte do ar, da água e do solo.
Além disso, a sustentabilidade ambiental garante a preservação da biodiversidade, da saœde humana e da qualidade do ar, da água e do solo, a níveis suficientes para manter a vida humana e o bem estar das sociedades, bem como a vida animal e vegetal para sempre.

I.3 Estratégias Locais para a Sustentabilidade
Estamos convencidas que a cidade é a maior unidade com capacidade para gerir os numerosos desiquilíbrios urbanos que afectam o mundo moderno: arquitectónicos, sociais, económicos, políticos, recursos naturais e ambientais, mas é também a menor unidade na qual se poderão resolver estes problemas, duma forma eficaz, integrada, global e sustentável. Uma vez que todas as cidades são diferentes, é necessário que cada uma encontre o seu próprio caminho para alcançar a sustentabilidade. Devem-se integrar os princípios da sustentabilidade em todas as políticas e fazer das especificidades de cada cidade a base das estratégias locais adequadas.

I.4 A Sustentabilidade como um Processo Criativo, Local e Equilibrado
Nós, cidades reconhecemos que a sustentabilidade não é uma simples perspectiva, nem um estado imutável, mas sim um processo criativo, local e equilibrado alargado a todas as áreas da administração local. A sustentabilidade permite a obtenção duma informacão permanente sobre as actividades que favorecem o equilíbrio do ecosistema urbano, ou sobre aquelas que o afastam. Ao basear a gestão urbana na informação alcançada ao longo deste processo, a cidade é encarada como um conjunto org‰nico, tornando-se visíveis os efeitos das suas acções significativas. Através deste processo, a cidade e os cidadãos podem fazer escolhas reflectidas. Um sistema de gestão assente na sustentabilidade, leva a que as decisões tomadas tenham em conta, não só, os interesses das partes respeitantes, mas também os das gerações futuras.

I.5 A Negociacão Aberta como Método de Resolução de Problemas
Nós, cidades, reconhecemos que não podemos permitir a transferência dos nossos problemas, nem ás comunidades mais alargadas, nem ás gerações futuras. Logo, devemos resolver as nossas dificuldades e desiquilíbrios quer por nós mesmos, quer com a ajuda duma maior entidade nacional ou regional. Este é o princípio da negociação aberta, cuja implementação dará a cada cidade uma maior liberdade na escolha do tipo de actividades a estabelecer.

I.6 A Economia Urbana para a Sustentabilidade
Nós, cidades, compreendemos que o factor limitativo do nosso desenvolvimento económico é o capital natural, isto é, a atmosfera, o sol, a água e as florestas. Logo devemos investir neste capital, respeitando a ordem de prioridade seguinte:
1. investir na conservação do capital natural restante (reservas de água subterr‰nea, solos, habitats de espécies raras);
2. encorajar o crescimento do capital natural, através da redução dos níveis actuais de exploracão (por exemplo, as energias não-renováveis);
3. investimentos em projectos que reduzam a pressão nas reservas de capital natural (por exemplo sob a forma de parques recreativos para aliviar a pressão sobre as florestas naturais);
4. aumentar o rendimento final dos produtos (por exemplo, através de edifícios energicamente eficientes, e transportes urbanos ecológicos).

I.7 Equidade Social para a Sustentabilidade Urbana
Nós, cidades, estamos conscientes que as populacões pobres são as mais afectadas pelos problemas ambientais (ruído, poluicão atmosférica proveniente do tráfego, falta de amenidades, alojamentos insalubres, falta de espacos verdes) e as menos aptas em os resolverem. A desigualdade das riquezas está na origem de comportamentos insustentáveis, tornando a evolução mais dificil. Nós pretendemos integrar na protecção ambiental as necessidades sociais básicas das populações, bem como programas de acção sanitária, de emprego e habitação. Nós desejamos aprender com as primeiras experiências sobre modos de vida sustentáveis, de maneira a podermos melhorar a qualidade de vida dos cidadãos em vez de simplesmente optimizarmos o consumo.
Tentaremos criar empregos que favorecam a sustentabilidade das comunidades, no sentido de reduzir o desemprego. Ao procurarmos atrair ou criar empregos, avaliaremos os seus efeitos de oportunidade em termos de sustentabilidade, de modo a encorajar a criação de empregos e de produtos viáveis de acordo com os princípios da sustentabilidade.

I.8 Padrões de Uso Sustentável do Território
Nós, cidades, reconhecemos que as autoridades locais devem estabelecer políticas de ordenamento do território que integrem uma avaliacão estratégica dos efeitos de todas as iniciativas ambientais. Devemos tirar partido das possibilidades oferecidas pelas grandes concentrações urbanas, em matéria de serviços pœblicos de transporte e abastecimento de energia. Lançando programas de renovação urbana e de planeamento de novas áreas urbanas periféricas, esforçar-nos-emos para combinar diferentes funções, de modo a reduzir as necessidades de mobilidade. O conceito de interdepêndencia regional equitativa deverá permitir o equilíbrio dos fluxos entre a cidade e o campo dissuadindo as cidades de explorarem simplesmente os recursos das áreas periféricas.

I.9 Padrões de Mobilidade Urbana Sustentável
Nós, cidades,esforçar-nos-emos para melhorar a nossa acessibilidade, promover e manter o bem-estar social e os modos de vida urbanos, diminuindo a necessidade de mobilidade. Sabemos que é indispensável para uma cidade sustentável, a reducão da mobilidade forçada e o uso desnecessário de veículos motorizados. Daremos a prioridade aos meios de transporte ecológicos (em particular andar a pé, ciclismo, transportes pœblicos) e colocaremos no centro dos nossos esforcos de planificação a associação dos diferentes meios de transporte. Os veículos privados motorizados deverão ter progressivamente uma funcão acessória, facilitando o acesso aos servicos pœblicos e mantendo a actividade económica das áreas urbanas.

I.10 Responsabilidade pelo Clima Mundial
Nós, cidades, compreendemos que as ameaças provenientes do aquecimento global do planeta sobre o ambiente natural e urbano, bem como sobre as gerações futuras, exigem uma resposta suficiente para estabilizar e, posteriormente, reduzir as emissões, para a atmosfera, dos poluentes com efeito de estufa. É igualmente importante proteger os recursos mundiais em biomassa, como as florestas e o fitopl‰ncton, os quais desempenham um papel essencial no ciclo terrestre do carbono. A redução de emissões dos combustíveis fósseis requer políticas e iniciativas baseadas no conhecimento aprofundado do ambiente urbano, enquanto sistema energético. As œnicas soluções viáveis encontram-se nas fontes de energia renováveis.

I.11 Prevenção da Intoxicação dos Ecosistemas
Nós, cidades, estamos conscientes que as subst‰ncias tóxicas e perigosas se encontram cada vez mais na atmosfera, na água, no sol e nos alimentos, tornando-se numa ameaça crescente para a saœde pœblica e ecosistemas. Desenvolveremos esforços para evitar a poluição e preveni-la na fonte.

I.12 A Auto Gestão no plano local, condição necessária da Sustentabilidade
Nós, cidades, estamos convencidas de termos a vontade, o conhecimento e as ideias necessárias para desenvolver modos de vida sustentáveis e criar e gerir cidades sustentáveis. Os representantes democraticamente eleitos, das nossas comunidades locais, devem estar aptos a assumir a responsabilidade da reorganização das cidades, tendo em vista a sustentabilidade. Os direitos de auto-gestão conferidos às cidades, em virtude do princípio da subsidariedade determinarão as suas capacidades em responder a este desafio. É indispensável que as autoridades locais tenham suficientes poderes e uma basa financeira sólida.

I.13 Os Cidadãos como Protagonistas da Sustentabilidade e o Envolvimento da Comunidade
Nós, cidades, comprometemo-nos, de acordo com o mandato conferido pela Agenda 21, o documento chave aprovado na Cimeira da Terra, no Rio de Janeiro, a colaborar com todos os parceiros das nossas comunidades- cidadãos, empresários, grupos de interesses- no desenvolvimento dos Planos Locais da Agenda 21. Estamos também conscientes do apelo contido no Quinto Programa de Acção Ambiental da Comissão Europeia, "Rumo à Sustentabilidade", incitando a partilha de responsabilidades entre todos os sectores das comunidades locais. Logo, apoiaremos os nossos esforcos na cooperação entre todos os actores concernados, uma vez que desejamos assegurar a todos os cidadãos e grupos de interesse, o acesso àinformacão, bem como a oportunidade de participarem nos processos de decisão local. Paralelamente, promoveremos a educacão e formacão com vista àsustentabilidade, não só para a populacão em geral, mas também para os representantes eleitos e funcionários da administração local.

I.14 Meios e Instrumentos da Gestão Urbana, orientados para a Sustentabilidade
Nós, cidades, comprometemo-nos a utilizar os instrumentos políticos e técnicos disponíveis para uma abordagem ecosistémica da gestão urbana. Devemos tirar proveito dos instrumentos existentes, incluindo os que estão relacionados com a recolha e processamento de dados ambientais; regulamentos, instrumentos económicos e de comunicação, como as directivas, taxas e multas; e também dos mecanismos de incremento da consciencialização, em geral, incluindo a participacão do pœblico. Procuraremos estabelecer novos sistemas orçamentais ambientais que disponibilizem meios para a gestão dos recursos naturais, em moldes análogos aos que se aplicam a outros tipos de recursos, nomeadamente financeiros.
Sabemos que as nossas decisões e políticas de controle, nomeadamente a vigil‰ncia do ambiente, avaliacão de impactos, contabilidade, balanços e relatórios parciais ou globais, devem ser baseadas em diferentes tipos de indicadores, tais como, os de qualidade ambiental, fluxos urbanos, e, acima de tudo, indicadores de sustentabilidade dos sistemas urbanos.
Nós, cidades, reconhecemos que um conjunto de políticas e actividades, com consequências ecológicas positivas, foram já aplicadas, com sucesso, em numerosas cidades europeias. Contudo, enquanto estes instrumentos forem considerados somente como meios disponíveis para reduzir o ritmo e a pressão da insustentabilidade, não serão suficientes para inverter essa mesma insustentabilidade na sociedade. De qualquer modo, com a importante base ecológica já existente, as cidades estão em excelente posicão para efectivarem a integracão das suas políticas e actividades no processo de administração e gestão das economias urbanas duma forma sustentável. Neste processo todos somos chamados a desenvolver e a aplicar estratégias próprias, bem como a partilharmos a experiência adquirida.

PARTE II
CAMPANHA DAS CIDADES EUROPEIAS SUSTENTÁVEIS
Nós, cidades europeias, signatárias da presente carta, trabalharemos em conjunto para alcançarmos a sustentabilidade, aprendendo com a experiência passada e com os sucessos realizados no plano local. Encorajamo-nos mutuamente a conceber planos de acção local, a longo prazo (planos locais da agenda 21), reforçando assim a cooperação entre as autoridades e enquadrando este processo na política da União Europeia, no ‰mbito do ambiente urbano.
Iniciámos a denominada "Campanha das Cidades Europeias Sustentáveis", para encorajar e ajudar as cidades no desenvolvimento da sustentabilidade. A fase inicial desta Campanha durará dois anos, e os progressos conseguidos serão avaliados na Segunda Conferência sobre Cidades Sustentáveis, a realizar em 1996.
Convidamos todas as autoridades locais (cidades ou simplesmente sedes de municípios) e todas as redes de autoridades locais da Europa a participarem nesta Campanha, adoptando e subscrevendo a presente carta.
Convidamos todas as redes das autoridades locais activas na Europa a coordenarem a campanha. Será criado um comité de coordenacão, constituído por representantes dessas mesmas redes. As disposições serão previstas pelas autoridades locais não integradas em qualquer rede.
Os principais objectivos desta Campanha serão os seguintes:
· facilitar a assistência mœtua entre as cidades europeias para o desenvolvimento e implementação de políticas orientadas no sentido da sustentabilidade;
· recolher e difundir a informação sobre os bons exemplos da sustentabilidade ao nível local;
· promover o princípio da sustentabilidade noutras autoridades locais;
· recrutar novos signatários da carta;
· organizar cada ano o "prémio da cidade sustentável";
· formular recomendações à Comissão Europeia;
· fornecer uma contribuição ao grupo de peritos do ambiente urbano, sobre as cidades sustentáveis;
· ajudar os decisores locais a implementar as recomendações e legislações da União Europeia;
· publicar um boletim de informação sobre a campanha.
Estas acções necessitarão dum coordenador de campanha.
Convidamos outras organizações a participarem nesta campanha.

PARTE III
PARTICIPACãO NO PROCESSO LOCAL DA AGENDA 21: PLANOS DE ACCãO LOCAL PARA A SUSTENTABILIDADE
Nós, cidades europeias, signatárias da presente carta, comprometemo-nos a participar na campanha das cidades europeias sustentáveis, fazendo todos os esforços para atingir um consenso nas comunidades locais, relativamente aos Planos de Acção Local para a Sustentabilidade da Agenda 21 até 1996. Cumpriremos assim o mandato estabelecido no Capítulo 28 da Agenda 21, adoptado no plenário da Cimeira da Terra no Rio de Janeiro, em Junho de 1992. Através destes Planos de Acção Local, contribuiremos para a implementação, do Quinto Programa de Ambiente da União Europeia, "Rumo àSustentabilidade". Os Planos de Acção Local deverão ser desenvolvidos com base na primeira parte da presente carta.
Para preparar os Planos de Acção Local, sugerimos o seguinte procedimento:
o conhecer os métodos de planificação e os mecanismos financeiros existentes, bem como os outros planos e programas;
o identificar sistemáticamente os problemas e as suas causas, através da consulta ao pœblico;
o definir as prioridades dos problemas e das acções, para a sua resolução;
o definir o conceito de colectividade sustentável, com a participacão de todos os seus membros;
o examinar e avaliar as estratégias alternativas do desenvolvimento;
o estabelecer um plano local de acção a longo prazo para a sustentabilidade, o qual deverá incluir objectivos avaliáveis;
o planificar a implementação do plano, preparando um calendário e precisando a repartição de responsabilidades entre os membros.
Deveremos verificar se as condicões institucionais, referentes àestrutura interna das autoridades locais, são apropriadas e eficientes para garantir o estabelecimento e implementação dos Planos de Acção Local para a sustentabilidade, a longo prazo. Poderão ser necessários esforços para melhorar a capacidade de organização das nossas colectividades, nomeadamente no que diz respeito às disposições políticas, aos processos administrativos, aos métodos de trabalho colectivos e interdisciplinares, aos recursos humanos disponíveis e àcooperacão entre as diferentes autoridades, incluindo as associações e as redes.

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Pesquisa:


Fonte: http://www.urbanismo-portugal.com

 

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