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Textos de apoio. Reference texts.

 

Cartas adoptadas pela Assembleia Geral do ICOMOS

1964

Carta Internacional Sobre a Conservação e Restauro dos Monumentos e dos Sítios (Carta de Veneza)
1982 Carta de Florença, sobre jardins históricos
1987 Carta de Toledo, Carta Internacional para a Salvaguarda das Cidades Históricas (Washington, 1987)
1990 Carta Internacional para a Gestão do Património Arqueológico (Lausanne)
1999 Carta do Turismo Cultural (México)
1999 Carta da Arquitectura Popular (México)
2000 Carta de Cracóvia, sobre conservação de património construído

Resoluções e Declarações de Simpósios do ICOMOS

1967

Normas de Quito (Relatório Final da Reunião sobre a Preservação e Utilização dos Monumentos e Sítios de Valor Artístico e Histórico, Quito)
1972 Resoluções do Simpósio sobre a integração da Arquitectura Contemporânea em Conjuntos Históricos
1975 Resolução sobre a conservação de pequenas cidades históricas
1982 Declaração de Tlaxcala sobre a revitalização de pequenos aglomerados
1982 Declaração de Dresden
1983 Declaração de Roma
1993 Guião para a Educação e Formação na Conservação de Monumentos, Conjuntos e Sítios
1994 Documento Nara sobre a Autenticidade
1996 Declaração de San Antonio no simpósio Americano sobre Autenticidade na Conservação e Gestão do Património Cultural

Cartas produzidas pelos Comités Nacionais do ICOMOS

1987 Primeiro Seminário Brasileiro sobre Preservação e Revitalização dos Centros Históricos (ICOMOS Brazil)

Outras normas Internacionais

1931 Carta de Atenas do Restauro (1º Congresso Internacional de arquitectos e técnicos de monumentos históricos)
1954 Convenção para a protecção do Património Cultural no caso de conflito armado (UNESCO, Haia)
1972

Convenção para a Protecção do Património Mundial, Cultural e Natural (UNESCO, Paris)

1975 Declaração de Amsterdão (Congresso sobre o Património Arquitectónico Europeu )
1975 Carta Europeia do Património Arquitectónico (Conselho da Europa)
1992 Carta Urbana Europeia (Estrasburgo)  
1994 Carta da Sustentabilidade das Cidades Europeias (Carta de Aalborg )
1998 Normas do Conselho Europeu de Urbanistas para o planeamento de cidades (Nova Carta de Atenas 1998)
2003

Nova Carta de Atenas (ECTP) versão em Português

  Outras Recomendações e Convenções da UNESCO
  Outros Tratados de Protecção Cultural

O que é o ICOMOS - International Council on Monuments and Sites

O que é a UNESCO - United Nations Educational Scientific and Cultural Organization

O que é o ICCROM - International Centre for the Study of the Preservation and Restoration of Cultural Property

O que é o ICOM - The International Council of Museums

 

 

 

Legislação

RECRIA - Regime Especial de Comparticipação na Recuperação de Imóveis Arrendados: Legislação aplicável DECRETO-LEI nº329-A/2000, que altera o regime de renda condicionada constante do Decreto-Lei Nº 13/1986, de 23 de Janeiro. DECRETO-LEI nº329-B/2000, que altera o Regime do Arrendamento Urbano, aprovado pelo Decreto-Lei Nº 321-B/1990, de 15 de Outubro. DECRETO-LEI nº329-C/2000, que altera o Regime Especial de Comparticipação na Recuperação de Imóveis Arrendados (RECRIA), constante do Decreto-Lei Nº 197/1992, de 22 de Setembro, e Decreto-Lei Nº 104/1996, de 31 de Julho. PORTARIA nº56-A/2001, que fixa o regime de cálculo de comparticipação a fundo perdido a atribuir no âmbito do Programa RECRIA.

Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial DECRETO-LEI nº 380/99

Lei de Bases da Política e do Regime de Protecção e Valorização do Património Cultural L 107/2001, de 8 de Setembro

 

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